Documentos:

PPRA

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, é um conjunto de ações visando a preservação de saúde e da integridade de seus trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle de ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente.


PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, é um procedimento legal estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil, mediante a Norma Regulamentadora 7, visando proteger a Saúde Ocupacional dos Trabalhadores.


ASO

Atestado Médico de Saúde Ocupacional, refere-se aos exames admissionais, demissionais, troca de função e periódico. O período de realização destes exames deverá ser de acordo com a função e a exposição aos riscos que o trabalhador está exposto, poderá ser anual, bienal ou intervalos menores a critério do médico encarregado.


Alvará Sanitário – (Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária e Saúde)

Documento de autorização de funcionamento ou operação de serviço, prestada pela autoridade local, também chama de licença ou permissão sanitária.


Registro no CRQV 5º Região

O registro de pessoas jurídicas e da comprovação dos seus profissionais responsáveis técnicos, legalmente habilitados, são obrigatórios conforme artigo 1º da Lei Federal nº 6.839 de 30 outubro de 1980 nas entidades competentes para a fiscalização do exercício profissional, em razão da atividade básica ou aquela pela qual prestem serviços a terceiros.


Licenciamento Ambiental

A Pioneira Higienizações é Licenciada pela FEPAM.


Certificado e Laudo Fotográfico de Inspeção

Documentos comprobatórios da higienização, sendo o Laudo de inspeção com todos os dados físicos dos reservatórios e do local onde está instalado.


AFT

Anotação de Função Técnica é um documento necessário para os profissionais que assumem a responsabilidade técnica pela atividade química desenvolvida em uma indústria, prestadora de serviços, laboratório ou outro tipo de pessoa jurídica de acordo com o artigo 350 da CLT, de 1943. A AFT faz parte do histórico profissional e assegura às pessoas jurídicas que a atividade química anotada é responsabilidade exclusiva do profissional para todos os fins.




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